Termos e Condições de Uso – FREELA JOB

Última atualização: 12 de março de 2025

Bem-vindo ao FREELA JOB. Ao utilizar nossa plataforma, você concorda com os seguintes termos e condições. Se você não concorda com estes termos, não utilize nossos serviços.

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar o FREELA JOB, você concorda em cumprir e estar legalmente vinculado a estes Termos e Condições. Se não concordar com qualquer parte destes termos, você não deve usar nossa plataforma.

2. Objeto do Serviço

O FREELA JOB é uma plataforma que conecta clientes a prestadores de serviços locais, facilitando a busca e contratação de serviços como encanadores, eletricistas, jardineiros, entre outros. É estritamente proibido anunciar ou vender qualquer produto físico na plataforma. Todas as ofertas devem estar relacionadas a serviços locais.

3. Aprovação de Anúncios

3.1. Moderação de Anúncios

Todos os anúncios submetidos para a plataforma precisarão de aprovação antes de serem liberados para visibilidade. O FREELA JOB se reserva o direito de recusar qualquer anúncio que não atenda aos critérios de qualidade ou que não esteja em conformidade com estes Termos e Condições. O prazo para aprovação é de até 48 horas úteis.

4. Serviços Proibidos

4.1. Serviços Ilegais

Qualquer serviço que envolva atividades ilegais, incluindo, mas não se limitando a, prostituição e serviços ilícitos, será bloqueado imediatamente. Esses casos serão encaminhados para as autoridades locais competentes.

5. Responsabilidade pelo Pagamento

5.1. Transações Diretas

A responsabilidade pelo pagamento e recebimento pelos serviços contratados é exclusivamente do cliente e do prestador de serviços. O FREELA JOB não recebe, processa ou armazena qualquer forma de pagamento entre as partes. Todas as transações financeiras devem ser realizadas diretamente entre o cliente e o prestador de serviços.

5.2. Proibição de Recebimento na Plataforma

É estritamente proibido que os prestadores de serviços recebam qualquer pagamento dentro da plataforma FREELA JOB. Os pagamentos devem ser feitos diretamente entre o cliente e o prestador de serviços, fora da plataforma.

5.3. Recomendação de Pagamento

Recomendamos que o cliente efetue o pagamento apenas após a execução do serviço, conforme acordado com o prestador. Isso garante a satisfação e a conformidade com o serviço prestado.

6. Responsabilidades do Usuário

6.1. Cadastro

O usuário se compromete a fornecer informações corretas, verdadeiras e atualizadas durante o processo de cadastro. O FREELA JOB não se responsabiliza por qualquer informação incorreta ou incompleta fornecida pelo usuário.

6.2. Uso da Plataforma

O usuário concorda em utilizar a plataforma de forma ética e legal, não realizando qualquer atividade que possa prejudicar o funcionamento do FREELA JOB ou de seus usuários.

7. Limitação de Responsabilidade

O FREELA JOB não se responsabiliza por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais que possam resultar do uso ou da incapacidade de uso da plataforma, incluindo, mas não se limitando a, prejuízos financeiros decorrentes de transações realizadas entre clientes e prestadores de serviços.

8. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos, marcas e informações disponíveis na plataforma são de propriedade do FREELA JOB ou de terceiros e são protegidos por leis de propriedade intelectual. O uso não autorizado pode resultar em penalidades legais.

9. Modificações dos Termos

O FREELA JOB reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento. A versão mais atualizada estará disponível em nossa plataforma. O uso contínuo da plataforma após tais alterações constitui sua aceitação dos novos termos.

10. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis de Minas Gerais, e qualquer disputa resultante do uso da plataforma será resolvida nos tribunais competentes de Divinópolis, Minas Gerais.

11. Contato

Para esclarecer dúvidas sobre estes Termos e Condições, entre em contato conosco através do e-mail: [email protected].